Governo do Estado do Espírito Santo
18/02/2015 22h00 - Atualizado em
21/05/2018 10h54
PM detém pescadores em Colatina
Nesta quarta-feira (18), uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar ambiental (BPMA), sediada em Colatina, flagrou três pessoas pescando irregularmente no Rio Doce, e em um dos seus afluentes, o Rio Santa Maria.
De acordo com os militares, um homem de 47 anos e dois adolescentes de 13 e 15 anos foram detidos pois realizavam a atividade com a utilização de tarrafas durante a Piracema, período de reprodução dos peixes de água doce.
Os policiais informaram que a Piracema teve início no dia 1º de novembro de 2014 e vai até o dia 28 de fevereiro deste ano, e que a pesca somente é permitida à margem dos rios e com uso de vara simples, caniço ou vara com molinete.
Foi apreendida uma pequena quantidade de pescado e uma pequena quantidade de camarões vivos, que foram soltos no local por estarem em condições de sobrevivência.
Todos foram detidos e encaminhados ao DPJ de Colatina para o registro da ocorrência.
O BPMA intensificou a fiscalização nos rios e lagoas do Espírito Santo e várias prisões tem sido realizadas.
Saiba mais:
Lei 9.605/98
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
Instrução Normativa IBAMA nº 195, de 2 de outubro de 2008
Art. 3º Fica proibida a pesca, anualmente, no período de 1º de novembro a 28 de fevereiro para a proteção à reprodução natural dos peixes, nas seguintes áreas das bacias hidrográficas do Sudeste, com exceção das bacias dos rios Paraná e São Francisco:
I - lagoas marginais;
II - até um mil metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
Art. 5º Fica permitida, em rios das bacias hidrográficas referenciadas no art. 1º, apenas a pesca desembarcada, por meio, tão somente, de linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais ou artificiais providas ou não de garatéias, exceto pelo processo de lambada.
Parágrafo único. No estado do Espírito Santo, é permitido o uso de jiqui, jequi ou jequiá.
Art. 7º Fica proibido o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados nesta Instrução Normativa.
Durante a piracema, fica proibida qualquer atividade de pesca, inclusive, o uso, por pescadores profissionais, de redes, tarrafas e outras armadilhas, sendo apenas permitida, a pesca mediante uso de linha de mão, vara com caniço simples e anzol, às margens de rios e reservatórios.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
De acordo com os militares, um homem de 47 anos e dois adolescentes de 13 e 15 anos foram detidos pois realizavam a atividade com a utilização de tarrafas durante a Piracema, período de reprodução dos peixes de água doce.
Os policiais informaram que a Piracema teve início no dia 1º de novembro de 2014 e vai até o dia 28 de fevereiro deste ano, e que a pesca somente é permitida à margem dos rios e com uso de vara simples, caniço ou vara com molinete.
Foi apreendida uma pequena quantidade de pescado e uma pequena quantidade de camarões vivos, que foram soltos no local por estarem em condições de sobrevivência.
Todos foram detidos e encaminhados ao DPJ de Colatina para o registro da ocorrência.
O BPMA intensificou a fiscalização nos rios e lagoas do Espírito Santo e várias prisões tem sido realizadas.
Saiba mais:
Lei 9.605/98
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
Instrução Normativa IBAMA nº 195, de 2 de outubro de 2008
Art. 3º Fica proibida a pesca, anualmente, no período de 1º de novembro a 28 de fevereiro para a proteção à reprodução natural dos peixes, nas seguintes áreas das bacias hidrográficas do Sudeste, com exceção das bacias dos rios Paraná e São Francisco:
I - lagoas marginais;
II - até um mil metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
Art. 5º Fica permitida, em rios das bacias hidrográficas referenciadas no art. 1º, apenas a pesca desembarcada, por meio, tão somente, de linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais ou artificiais providas ou não de garatéias, exceto pelo processo de lambada.
Parágrafo único. No estado do Espírito Santo, é permitido o uso de jiqui, jequi ou jequiá.
Art. 7º Fica proibido o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados nesta Instrução Normativa.
Durante a piracema, fica proibida qualquer atividade de pesca, inclusive, o uso, por pescadores profissionais, de redes, tarrafas e outras armadilhas, sendo apenas permitida, a pesca mediante uso de linha de mão, vara com caniço simples e anzol, às margens de rios e reservatórios.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573