Governo do Estado do Espírito Santo
17/09/2014 21h00 - Atualizado em
18/05/2018 15h04
PM constata intervenção irregular em propriedade na zona rural de Marataízes
Na tarde desta quarta-feira (17), um equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou a abertura ilegal de um trecho de córrego em uma propriedade na localidade de Timbó 3, zona rural de Marataízes. Os policiais chegaram ao local após receberem uma denúncia anônima.
No lugar informado os policiais verificaram que um lavrador de 22 anos havia alargado as margens do córrego, sem a devida licença ambiental, para construir um reservatório a fim de melhorar as condições de irrigação da lavoura de suas terras. De acordo com os policiais a intervenção atingiu uma área de 1.200 metros quadrados, trazendo prejuízos ao abastecimento dos demais moradores da região.
A equipe confeccionou um boletim de ocorrência ambiental, que foi protocolado no plantão policial do município, onde o responsável pela obra prestará informações.
De acordo com o comandante da 4ª Companhia do BPMA, capitão Reinaldo Faria, “o proprietário não pode realizar intervenções em áreas especialmente protegidas por lei, tal como são as margens dos cursos d´água, pois qualquer alteração traz prejuízos para a natureza e para as pessoas que vivem na região. Antes de realizar qualquer obra, orientamos que os interessados verifiquem junto aos órgãos ambientais licenciadores, tais como o Ibama, Idaf, Iema e as Secretarias de Meio Ambiente municipais, se a atividade é licenciável”.
A multa por fazer funcionar estabelecimentos, atividades ou serviços potencialmente poluidores, sem a devida licença varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00. A Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), no seu artigo 60 prevê a pena para tal crime de detenção de 01 a 06 meses.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
No lugar informado os policiais verificaram que um lavrador de 22 anos havia alargado as margens do córrego, sem a devida licença ambiental, para construir um reservatório a fim de melhorar as condições de irrigação da lavoura de suas terras. De acordo com os policiais a intervenção atingiu uma área de 1.200 metros quadrados, trazendo prejuízos ao abastecimento dos demais moradores da região.
A equipe confeccionou um boletim de ocorrência ambiental, que foi protocolado no plantão policial do município, onde o responsável pela obra prestará informações.
De acordo com o comandante da 4ª Companhia do BPMA, capitão Reinaldo Faria, “o proprietário não pode realizar intervenções em áreas especialmente protegidas por lei, tal como são as margens dos cursos d´água, pois qualquer alteração traz prejuízos para a natureza e para as pessoas que vivem na região. Antes de realizar qualquer obra, orientamos que os interessados verifiquem junto aos órgãos ambientais licenciadores, tais como o Ibama, Idaf, Iema e as Secretarias de Meio Ambiente municipais, se a atividade é licenciável”.
A multa por fazer funcionar estabelecimentos, atividades ou serviços potencialmente poluidores, sem a devida licença varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00. A Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), no seu artigo 60 prevê a pena para tal crime de detenção de 01 a 06 meses.
Informações à Imprensa:
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Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
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