Nessa sexta-feira (16), uma equipe de serviço da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), prosseguiu ao Córrego Taquara, zona rural do município de Marilândia, a fim de atenderem denúncia anônima referente à construção de poço escavado em área de preservação permanente.

Ao chegarem ao local, constataram a abertura recente de um poço escavado, numa área de 646 m², próximo a uma área de preservação permanente, um curso d'água com menos de 10 metros de largura, sem autorização do órgão ambiental competente.

Foi determinada que não execute nenhuma atividade no local, em virtude da constatação de crime ambiental na área. Foi confeccionado um termo de circunstanciado ambiental, acompanhado de um relatório fotográfico, tendo a autora assinado um termo de compromisso para comparecimento em juízo.

A Polícia Ambiental orienta que as intervenções em áreas de preservação permanente só podem ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social e sempre mediante licença ambiental. A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a conseqüente responsabilização, com pena de 01 (um) a 06 (seis) meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme preceitua o artigo 60 da lei 9.605/98.

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