Nesta segunda-feira (23), policiais militares da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram a ampliação de poço escavado sem licença no distrito de Santa Julia, em São Roque do Canaã.

De acordo com a equipe, a obra foi localizada durante o patrulhamento preventivo na propriedade de um agricultor de 62 anos.

Os militares informaram que a área danificada atingiu 0,31 hectares. As atividades, que eram realizadas sem autorização do órgão ambiental competente, foram embargadas.



Saiba mais:

Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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