Nessa quarta-feira (28), policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram corte de barranco, aterro e abertura de poço escavado, todos em Área de Preservação Permanente (APP), na Zona Rural do município de Água Doce do Norte.

Durante fiscalização ambiental no município, a equipe deslocou até o Córrego Água Doce, onde constatou a execução irregular da obra, que atingiu uma área de 1400 m². De acordo com os policiais, o serviço não possuía a devida licença ambiental para sua execução.

Como a obra já havia sido executada, os militares lavraram um Boletim de Ocorrência Ambiental em desfavor do proprietário e um relatório fotográfico, que serão encaminhados para os órgãos competentes.

O BPMA orienta que as intervenções em APP só podem ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social e sempre mediante licença ambiental. A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, com pena de detenção de 01 (um) a 06 (seis) meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme preceitua o artigo 60 da lei 9.605/98.



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