Nesta segunda-feira (02), uma equipe da 2ª companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), sediada em Colatina, constatou a construção de um poço escavado às margens do Córrego da Fartura, em Área de Preservação Permanente (APP) na cidade de São Gabriel da Palha.

De acordo com os militares, toda terra retirada na escavação da localidade de Vila Fartura também foi despejada em Área de Preservação Permanente (APP). Já no Córrego do Gato, os militares constataram a construção de uma represa que danificou uma área de 06,46 hectares, área equivalente a 08 campos de futebol. Os policiais fizeram contato o autor do crime, um homem de 44 anos, que confirmou ter realizado a obra e afirmou que não possuía licença ambiental para fazer o serviço.



Orientação

Durante o atendimento das ocorrências, além da fiscalização, a Polícia Militar Ambiental realiza um trabalho de Educação Ambiental com o objetivo de conscientizar a população quanto à importância de procurar os órgãos ambientais antes de iniciar qualquer atividade que cause impacto ambiental. Orienta ainda, que a realização de obras depende de licença prévia dos órgãos ambientais, onde é tecnicamente avaliado, se as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais.

Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais):

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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