Nesta quarta-feira (25), uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou um aterro irregular no bairro Três Barras, no município de Linhares.

Os militares deslocaram até a Rua Genésio Durão e verificaram que a obra não possuía licença ambiental, atingindo uma área de 0,67 hectares. A equipe lavrou um Termo Circunstanciado Ambiental (TCA) em desfavor da empresa de empreendimentos Imobiliários.

A Polícia Ambiental orienta que antes de iniciar qualquer atividade que cause impacto ao meio ambiente, o executor do serviço deve procurar os órgãos ambientais para analisar a viabilidade da obra e executá-la somente mediante licença ambiental. A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, com pena de 01 (um) a 06 (seis) meses de detenção, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme artigo 60 da lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).


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