Policiais Militares da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreenderam mais duas armas de fogo, comumente utilizadas para a prática de caça, neste domingo (29), em uma residência na localidade de Córrego São Domingos, zona rural de Muniz Freire.

Os policiais chegaram até o local da apreensão por meio de denúncias anônimas. O proprietário da residência informou aos policiais que já tinha praticado caça a animais silvestres e que as denúncias não procediam. Após buscas, duas espingardas calibre 14 foram encontradas. O indivíduo disse ainda que não possuía registros das armas.

O acusado foi encaminhado para a Unidade de Polícia Judiciária (UPJ) de Jerônimo Monteiro.

Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

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