Na manhã desse domingo (31), uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu 40 pássaros silvestres que eram mantidos em cativeiros, em três residências no bairro Costa Bela, município de Serra. A ação foi realizada após o recebimento de uma denúncia anônima.

Foram apreendidos um total de 40 pássaros da fauna silvestre brasileira, sem a devida autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

As aves, em sua maioria canários-da-terra, sofrê e sanhaços, incluindo um papagaio-chauá, espécie atualmente ameaçada de extinção, eram mantidos em viveiros e gaiolas. Foram apreendidos também três alçapões dispostos com ração para atrair e capturar pássaros.

Por se tratar de crime ambiental foi lavrado boletim de ocorrência ambiental, devendo cada um comparecer perante a Justiça para responder por sua conduta.

A Polícia Militar Ambiental informa que, conforme o Decreto nº 6514 de 2008, manter pássaros nativos silvestres em cativeiro, a multa é de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaçado de extinção e multa de R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção constante ou não da convenção do comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção – CITES. As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.

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