Governo do Estado do Espírito Santo
09/10/2013 21h00 - Atualizado em
18/05/2018 11h36
Pássaros silvestres são apreendidos pela Polícia Militar em São Mateus e Ibitirama
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu 30 pássaros silvestres mantidos em cativeiro de forma irregular, durante fiscalização nessa quarta-feira (09), no município de São Mateus. Já no município de Ibitirama foram apreendidos oito pássaros, na mesma situação.
Além dos 12 coleiros, dois sofrês, seis canários-da-terra, três sabiás, dois gaturamos, duas jandaias adultas e três filhotes, os policiais apreenderam cinco armadilhas para capturas de pássaros e 22 gaiolas nos bairros Vila Nova e Vila Verde no município de São Mateus
Seis pessoas responsáveis pelos pássaros apreendidos foram notificadas e terão que comparecer ao Juizado Especial Criminal de São Mateus, conforme estabelecido no termo de compromisso que foi registrado em desfavor dos autuados. As aves foram encaminhadas para Floresta Nacional Dio Rio Preto em Conceição da Barra, onde receberão tratamento adequado visando à reintrodução na natureza.
No município de Ibitirama, o BPMA apreendeu oito pássaros silvestres e oito gaiolas durante uma fiscalização no entorno do Parque Nacional do Caparaó, todos os animais estavam sem a devida licença.
Com base em denúncias anônimas, a equipe de policiais esteve na sede do município, onde recolheu uma maritaca e um trinca-ferro anilhado, porém, ambos sem o documento de autorização do Ibama.
Já na zona rural do município, no Córrego Santa Bárbara e Distrito de Santa Marta, várias propriedades foram fiscalizadas pelo BPMA sendo recolhidos três trinca-ferros e três bigodinhos, todos sem registro.
Por se tratar de crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais, foram registrados boletins de ocorrência e os quatro envolvidos foram autuados. Os pássaros recolhidos serão encaminhados para o Projeto Cereias, em Aracruz, onde passarão um período de readaptação antes de serem devolvidos à natureza.
A multa por manter pássaros em cativeiro sem licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para o crime é de detenção de 06 meses a um ano e multa. A pena é aumentada metade, se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entregue voluntária
O BPMA orienta e incentiva as pessoas a não manterem animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procurem a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?
R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como regularizar um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres como também não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas ou bicadas), e transmissão de doenças. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
R: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se da emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e essa marcação conste na nota. Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal. A Polícia Ambiental recomenda que é melhor as pessoas a optarem por animais domésticos.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 8802-3244 / 8802-3326 / 3636-1573
Além dos 12 coleiros, dois sofrês, seis canários-da-terra, três sabiás, dois gaturamos, duas jandaias adultas e três filhotes, os policiais apreenderam cinco armadilhas para capturas de pássaros e 22 gaiolas nos bairros Vila Nova e Vila Verde no município de São Mateus
Seis pessoas responsáveis pelos pássaros apreendidos foram notificadas e terão que comparecer ao Juizado Especial Criminal de São Mateus, conforme estabelecido no termo de compromisso que foi registrado em desfavor dos autuados. As aves foram encaminhadas para Floresta Nacional Dio Rio Preto em Conceição da Barra, onde receberão tratamento adequado visando à reintrodução na natureza.
No município de Ibitirama, o BPMA apreendeu oito pássaros silvestres e oito gaiolas durante uma fiscalização no entorno do Parque Nacional do Caparaó, todos os animais estavam sem a devida licença.
Com base em denúncias anônimas, a equipe de policiais esteve na sede do município, onde recolheu uma maritaca e um trinca-ferro anilhado, porém, ambos sem o documento de autorização do Ibama.
Já na zona rural do município, no Córrego Santa Bárbara e Distrito de Santa Marta, várias propriedades foram fiscalizadas pelo BPMA sendo recolhidos três trinca-ferros e três bigodinhos, todos sem registro.
Por se tratar de crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais, foram registrados boletins de ocorrência e os quatro envolvidos foram autuados. Os pássaros recolhidos serão encaminhados para o Projeto Cereias, em Aracruz, onde passarão um período de readaptação antes de serem devolvidos à natureza.
A multa por manter pássaros em cativeiro sem licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para o crime é de detenção de 06 meses a um ano e multa. A pena é aumentada metade, se o crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entregue voluntária
O BPMA orienta e incentiva as pessoas a não manterem animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procurem a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?
R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como regularizar um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres como também não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas ou bicadas), e transmissão de doenças. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
R: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se da emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e essa marcação conste na nota. Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal. A Polícia Ambiental recomenda que é melhor as pessoas a optarem por animais domésticos.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 8802-3244 / 8802-3326 / 3636-1573