Governo do Estado do Espírito Santo
10/11/2013 22h00 - Atualizado em
18/05/2018 11h47
Operação Piracema: Polícia Militar Ambiental flagra pesca predatória em Guaçuí
Durante ações de fiscalização da operação Piracema, a Polícia Militar Ambiental (BPMA), deteve neste sábado (09), um indivíduo por pesca predatória no Parque Municipal Cachoeira da Tremedeira, em Guaçuí. Com ele foram encontradas duas redes de pesca e uma bolsa com quase um quilo de pescados. O detido mais as redes apreendidas foram encaminhados ao DPJ de Alegre.
Segundo com a sargento Analzira que participou da ação de fiscalização, informou que apesar do rigor da lei, muitos pescadores ainda não entenderam a necessidade de respeitar a Piracema e continuam praticando a pesca ilegalmente.
Piracema
A pesca está proibida no Brasil desde o dia 1º de novembro com o início da operação Piracema, época em que os peixes sobem os rios e nascentes para desovar e reproduzir. A proibição segue até 28 de fevereiro e o desrespeito às normas caracteriza crime ambiental.
Durante o período da Piracema, fica proibida qualquer atividade de pesca nas águas públicas (rios, córregos, lagoas). Os pescadores profissionais ficam proibidos de pescar com o uso de redes, tarrafas e outras armadilhas, à exceção do jequi; sendo apenas permitido a todos os pescadores o uso de linha de mão, vara com caniço simples e anzol, às margens de rios e reservatórios. Também é proibido pescar em quaisquer rios, lagos e lagoas, mediante a utilização dos seguintes equipamentos: redes de arrasto, redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, tarrafas com malhas inferiores a 50 mm, covos, fisga e garateia, espinhel, rede eletrônica, explosivos, substâncias tóxicas.
De acordo com as normas estabelecidas no Decreto Federal nº 6.514/08, em seu artigo 36, quem for flagrado desrespeitando a legislação poderá sofrer uma multa de R$ 700,00 à R$ 100.000,00 reais com acréscimo de R$ 20,00 reais, por quilo ou fração do produto da pescaria. Além do pagamento de multa, a pessoa física ou jurídica responderá por crime ambiental, conforme estabelece a Lei 9.605/98, cuja pena de detenção de vai de um a três anos.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Segundo com a sargento Analzira que participou da ação de fiscalização, informou que apesar do rigor da lei, muitos pescadores ainda não entenderam a necessidade de respeitar a Piracema e continuam praticando a pesca ilegalmente.
Piracema
A pesca está proibida no Brasil desde o dia 1º de novembro com o início da operação Piracema, época em que os peixes sobem os rios e nascentes para desovar e reproduzir. A proibição segue até 28 de fevereiro e o desrespeito às normas caracteriza crime ambiental.
Durante o período da Piracema, fica proibida qualquer atividade de pesca nas águas públicas (rios, córregos, lagoas). Os pescadores profissionais ficam proibidos de pescar com o uso de redes, tarrafas e outras armadilhas, à exceção do jequi; sendo apenas permitido a todos os pescadores o uso de linha de mão, vara com caniço simples e anzol, às margens de rios e reservatórios. Também é proibido pescar em quaisquer rios, lagos e lagoas, mediante a utilização dos seguintes equipamentos: redes de arrasto, redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, tarrafas com malhas inferiores a 50 mm, covos, fisga e garateia, espinhel, rede eletrônica, explosivos, substâncias tóxicas.
De acordo com as normas estabelecidas no Decreto Federal nº 6.514/08, em seu artigo 36, quem for flagrado desrespeitando a legislação poderá sofrer uma multa de R$ 700,00 à R$ 100.000,00 reais com acréscimo de R$ 20,00 reais, por quilo ou fração do produto da pescaria. Além do pagamento de multa, a pessoa física ou jurídica responderá por crime ambiental, conforme estabelece a Lei 9.605/98, cuja pena de detenção de vai de um a três anos.
Informações à Imprensa:
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Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
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