Foi iniciada na manhã desta terça-feira (13) uma operação com o objetivo de coibir a atividade mineradora ilegal em todo o Estado. Mais de 20 equipes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) em conjunto com outros órgãos de fiscalização realizam, de forma simultânea, as atividades de inspeção em vários municípios de norte a sul do território capixaba. O planejamento é que cerca de 100 pedreiras e locais de extração de areia sejam vistoriadas nessa ação, e que as lavras flagradas em situação irregular tenham suas atividades paralisadas.

A operação recebe o nome de “Mutum Preto” em referência à região localizada próximo à divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais, no município de Baixo Guandu. Área na qual foi identificada forte atuação de empresas irregulares, causando danos ambientais além de evasão de recursos estaduais e federais.

Nessa região, o BPMA irá trabalhar em conjunto com equipes do Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).

Além dos órgãos de fiscalização administrativa também participam o Ministério Público Estadual (MP-ES) e as Polícias Federal e Civil no recebimento dos flagrantes. “Uma das características dos crimes ambientais é a sua multiplicidade de esferas punitivas. No caso da extração irregular de recursos minerais, seus autores podem responder penal, civil e administrativamente caso executem a ação sem o devido registro e licença. Por isso a importância de realizar a operação em conjunto com o Ministério Público, DNPM, IBAMA, IEMA e IDAF, pois a troca de informações agiliza a tramitação dos processos, visando a paralisação ou o início da regularização das atividades” afirma o Chefe da Seção de Planejamento Estratégico do BPMA, Capitão Patricio Bernabe Fiorim.

O militar ressalta que as empresas que estiverem operando de forma irregular responderão na medida do crime cometido. “Quem possuir registro regular junto ao DNPM, contudo se não estiver devidamente licenciado responderá pelo crime ambiental por executar lavra ou extração de recursos minerais sem licença, cuja pena, por ser menor do que dois anos, permite aos acusados responder à ação por meio de Termo Circunstanciado. Para as pessoas físicas e jurídicas que não possuírem a autorização federal para a exploração mineral, além de não poderem ser licenciadas ambientalmente respondem pelo crime de usurpação de bem da União, que prevê pena de até cinco anos de prisão, cabendo a condução em flagrante do responsável legal ou do preposto do empreendimento à delegacia de Polícia Civil ou Federal para a devida autuação”.

A ação de fiscalização visa garantir que a extração mineral, uma importante atividade econômica para o Estado, seja exercida conforme as práticas ambientalmente sustentáveis, garantindo que seus operadores trabalhem dentro das normas determinadas pelos órgãos federais e estaduais de regulamentação. Assegurando desta forma que as lavras em funcionamento tenham o menor impacto possível sobre o meio ambiente onde é executada.

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