Na tarde dessa terça-feira (15), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) registrou um boletim de ocorrência por causa de um loteamento clandestino no distrito de Celina, em Alegre. O empreendimento degradou mais de 1.600 m² com a realização de aterros e terraplanagem de forma irregular. O proprietário deverá comparecer a justiça por crime ambiental.

Em atendimento à denúncia anônima sobre a instalação de um loteamento, os militares fiscalizaram a propriedade e constataram obras de aterro e terraplanagem em área de preservação permanente. O serviço danificou 1.603 m² e foi realizado sem autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), que, em outra vistoria, já havia multado o infrator e interditado a atividade.

Um boletim de ocorrência com relatório fotográfico será encaminhado aos demais órgãos ambientais para adoção das medidas pertinentes. A atividade foi paralisada em razão de crime ambiental e o infrator deverá prestar esclarecimentos a Justiça.

A Polícia Ambiental informa que serviços de aterro e terraplanagem devem ser previamente licenciados, a fim de diminuir os impactos negativos no local. Realizar obra poluidora sem autorização do órgão ambiental responsável ou contrariando as normas legais é crime, cuja pena prevista é a de detenção de um a seis meses e multa.

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