Nessa segunda-feira (30), policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA), flagraram em Ribeirão Concórdia, na zona rural de Vargem Alta, atividades de movimentação de terra, às margens do ribeirão que leva o nome da localidade, atingindo uma área de 0,15ha, de preservação permanente.

Ocorre que as áreas de preservação permanente, possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois, facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.

Foi apurado pelos policiais que o responsável não tinha autorização dos órgãos de meio ambiente para a realização do aterro. Em razão do fato, constituir crime conforme estabelece a lei de crimes ambientais, foi confeccionado um boletim de ocorrência, que foi protocolado na Delegacia de Polícia de Vargem Alta, onde o responsável irá prestar esclarecimentos. Vale ressaltar que pena prevista pela lei para quem realizar esse tipo de atividade sem licença, vai de 1 a 6 meses de detenção, já a multa é de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00.

O BPMA lembra que a instalação ou funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental, só podem ser realizados, mediante licença do órgão ambiental.

Os proprietários de terra situadas nas áreas rurais, antes da realização do seu intento para quaisquer finalidade, precisam buscar orientação junto aos órgãos de extensão rural do poder público, tais como, o Idaf e Incaper, senão, ficam expostos ao cometimento de crimes contra os recursos naturais.

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