Nessa quinta-feira (21), uma equipe da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) descobriu o corte ilegal de 23 árvores nativas em uma localidade de Mimoso do Sul, através de uma denúncia formalizada pela “Linha Verde”, do IBAMA.

Na propriedade denunciada, na localidade de Alto Paraíso, foi constatado o corte seletivo de 23 árvores nativas de Mata Atlântica, danificando uma área de 600 m², sendo apreendidos 12 m³ de peças serradas. O responsável informou não possuir autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (IDAF) para realizar esta atividade.

Por se tratar de crime ambiental danificar floresta de Mata Atlântica sem possuir a devida autorização, toda a documentação produzida será encaminhada aos órgãos ambientais competentes. O infrator deverá comparecer ao DPJ de Mimoso do Sul para prestar esclarecimentos sobre sua conduta.

Lei 9605/98 - Lei de Crimes ambientais

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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