Governo do Estado do Espírito Santo
03/05/2015 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 09h56
Fiscalização da PM apreende oito pássaros silvestres em Cariacica
Na tarde da última sexta-feira (01), uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), sediada em Cariacica, realizou uma fiscalização no bairro Santa Catarina, em Cariacica, após receber denúncias de que pássaros estariam sendo mantidos em cativeiro de forma ilegal.
Em uma residência denunciada foi constatada a existência de oito pássaros da fauna silvestre brasileira no quintal da propriedade, dentre eles papagaios de várias espécies, melro, canário-da-terra e jandaia. Duas aves da espécie “papagaio-chauá”, que se encontra em lista oficial de animais ameaçados de extinção, foram apreendidas.
Os policiais informaram que nenhum dos pássaros possuía registro junto ao IBAMA, e o responsável será intimado para responder na justiça pelo crime ambiental.
A Polícia Ambiental informa que a multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade. No entanto, no caso de espécie ameaçada de extinção o valor chega a R$ 5.000,00 por animal.
Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Em uma residência denunciada foi constatada a existência de oito pássaros da fauna silvestre brasileira no quintal da propriedade, dentre eles papagaios de várias espécies, melro, canário-da-terra e jandaia. Duas aves da espécie “papagaio-chauá”, que se encontra em lista oficial de animais ameaçados de extinção, foram apreendidas.
Os policiais informaram que nenhum dos pássaros possuía registro junto ao IBAMA, e o responsável será intimado para responder na justiça pelo crime ambiental.
A Polícia Ambiental informa que a multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade. No entanto, no caso de espécie ameaçada de extinção o valor chega a R$ 5.000,00 por animal.
Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
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