Tendo em vista os últimos acontecimentos, e após deliberações em conjunto com a chefia da Polícia Civil, o Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, Coronel Marcos Antonio Souza do Nascimento, esclarece a todos policiais militares o seguinte:
Os policiais militares, estando de serviço ou não, devem guiar suas ações de maneira estrita ao estipulado na legislação penal em vigor.
Qualquer desvio, aferido e atribuído ao policial militar de serviço será devidamente avaliado e apurado, de acordo com regras definidas pela legislação penal militar ou penal comum, conforme o caso.
Caberá a Chefia da Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar, em seus diversos escalões subordinados, assessorados pelas respectivas Corregedorias, a definição, a avaliação e interpretação de qualquer procedimento policial.
Devem imperar, o respeito, a harmonia e cortesia, nas relações profissionais entre os integrantes das duas Instituições policiais.
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