Funcionários de uma empresa que extraía areia ilegalmente do Rio Norte foram surpreendidos por policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Os dois infratores foram detidos na quarta-feira (23) na localidade de Mata do Firmino, em Ibitirama.

No local foram apreendidos uma moto-bomba com motor de opala que era utilizada na extração de areia, um caminhão Ford/F 600 e 85 metros cúbicos de areia.

Os detidos realizavam a extração de areia no leito do Rio Norte - Braço Direito - sem licença do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) e, sem autorização do Departamento Nacional de Recursos Minerais (DNPM). Eles foram encaminhados para a Polícia Federal de Cachoeiro de Itapemirim.

FIQUE SABENDO:

A Polícia Militar Ambiental esclarece que ao exercerem a extração de areia em leito de rio sem autorização do órgão ambiental estadual (IEMA), constitui crime ambiental nos termos do Artigo 55 da Lei nº 9.605/98 que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa; já a inexistência de concessão de lavra do Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM), constitui crime na modalidade de usurpação do patrimônio da União, nos moldes do Art. 2º, da Lei 8.176/91.


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