Uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve nessa quarta-feira (02) no Distrito de Jabaquara, município de Anchieta, onde ficou constatado que um homem de 45 anos, realizou de forma irregular o desmatamento da vegetação nativa mediante o uso de trator em uma área de um hectare.

Os policiais chegaram ao local após denúncia anônima e foi comprovado, que a degradação ocorreu a menos de 30 metros da margem do Rio Benevente. Os responsáveis não foram encontrados no local, porém antes do término da ocorrência, o responsável foi localizado e confirmou não possuir nenhuma autorização dos órgãos ambientais para tal empreendimento, comparecendo então ao DPJ de Anchieta onde prestou esclarecimentos.

Importante saber:

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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