O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou a queima de 0,5 hectares de vegetação nativa, numa área caracterizada como área de alagado, de preservação permanente, na localidade de São Simão, zona rural de Cachoeiro de Itapemirim, nessa quinta-feira (14). Três pessoas foram detidas e encaminhadas para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cachoeiro de Itapemirim por prática de crime ambiental.

Áreas de preservação permanente possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.

O corte e a queima das espécies de vegetação situadas nas áreas de preservação permanente não são permitidos pela legislação ambiental, inclusive, constituem crime ambiental, conforme descrito na lei de Crimes Ambientais, que é a lei nº 9.605/98, cuja pena detenção vai de 1 a 3 anos.

Já a multa pecuniária aplicada em decorrência do dano provocado, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/08, é de R$ 5.000,00, podendo chegar até R$ 50.000,00, por hectare ou fração.


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