Policiais militares da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atenderam denúncias de degradação no município de Cachoeiro de Itapemirim na quarta-feira (24).

Na localidade de Jabuticabeira, zona rural do município, os policiais constataram a dragagem de um córrego e a construção de três poços escavados a menos de 30 metros do curso d’água, danificando uma área de 2.700 metros quadrados, sem autorização do órgão ambiental.

Ainda na mesma região em outra propriedade, os policiais constataram a construção de outro poço, em uma área de 110 metros quadrados, igualmente sem a licença do órgão ambiental.

Por se tratar de Áreas de Preservação Permanente (APP), foi registrado um boletim de ocorrência ambiental e os responsáveis, dois homens de 29 e 48 anos, foram encaminhados à Delegacia de Polícia (DP) local.

A Polícia Militar orienta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, que avaliam se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais.

A realização de obras sem licença ambiental constitui crime, previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os infratores estão sujeitos a multa e à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

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