Governo do Estado do Espírito Santo
30/03/2017 21h00 - Atualizado em 21/05/2018 14h20

Comando-geral regulamenta emprego de militares em atividades administrativas da PMES

Nesta quarta-feira (29), o comandante-geral da PMES, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, assinou a Portaria nº 698-R, que regulamenta o emprego de militares estaduais nas atividades administrativas da PMES e nas guardas das Organizações Militares. O documento foi publicado no boletim geral da PM na noite desta quinta-feira (30).

Subsidiado por princípios da impessoalidade, eficiência, economicidade e ainda, compatibilizando as competências profissionais e o grau hierárquico do militar, o Estado-Maior Geral da Instituição concluiu que as atividades administrativas na PMES deverão ser desempenhadas por praças que possuam, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço. Da mesma forma, a execução da guarda dos quartéis de todas as Unidades somente poderá ser executada por praças que possuam, no mínimo, três anos de efetivo serviço.

A portaria, no entanto, possibilita extraordinariamente que, em casos de extrema necessidade da própria administração, aquele policial militar que possuir habilidades específicas em determinada função administrativa poderá permanecer exercendo suas funções, após avaliação do subcomandante-geral da Polícia Militar.

Os militares alcançados pela referida portaria serão realocados para desempenharem funções operacionais nos próximos 30 dias.

Por meio de levantamentos realizados na corporação, aproximadamente 300 policiais militares serão direcionados para a atividade-fim, e serão substituídos por outros que possuem mais tempo de serviço.


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