Na manha de hoje (13), o Comandante Geral da PMES, Coronel Marcos Antonio Souza do Nascimento, presidiu a reunião. Ele é 2º Vice Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG). Também comporam a mesa o Coronel Ricardo Gambaroni, Comandante Geral da PM de São Paulo e o Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da PM da Paraíba.
O primeiro assunto a ser discutido foi à proposta de realização da “Operação Tiradentes”, que ocorrerá numa determinada data por todas as Polícias Militares do Brasil. O objetivo é mostrar para a sociedade o nosso poder de mobilização em nível nacional em busca preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse dia serão desencadeadas as mais diversas operações policiais com saturações, abordagens a veículos e pessoas, com a finalidade de combater a criminalidade e a violência. Posteriormente o CNCG fará um balanço geral da operação com a divulgação dos resultados através meios de comunicação.
Também serão discutidos no dia hoje os projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional que afetam diretamente os Militares Estaduais como o PLP 257/2016 que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e o PL 3123/2015 que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Outro assunto da pauta de hoje é a reforma do Código de Processo Penal. Suas implicações para os operadores da Segurança Pública e a busca da redução da impunidade. Também será demonstrado como o CNCG tem atuado no Congresso Nacional, acompanhando o andamento do projeto e assessorando parlamentares.
Por fim, serão apreciadas também as diversas propostas de ciclo completo de polícia que estão em andamento no Congresso Nacional, na qual o CNCG elencou como uma de suas prioridades.
A realização do ciclo completo de polícia trará inúmeros benefícios para a sociedade, pois o trabalho das Polícias Militares será mais eficiente principalmente na resolução dos conflitos sociais de menor potencial ofensivo. Vale destacar que apenas em três países do mundo ainda existe um modelo policial dividido como ocorre no Brasil.
CNCG
Criado em 12 de fevereiro de 1993, o CNCG é um colegiado composto por todos os Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, com sede na Capital do Estado-Membro de seu Presidente.
Em linhas gerais, o Conselho participa da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas e diretrizes nacionais relacionadas à segurança pública, acompanhando, em articulação com os órgãos competentes, a sua implementação. Contribui ainda para a formulação de ações regionais, indicando representantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em conselhos, comissões, grupos de trabalho, audiências públicas e outros eventos promovidos em âmbito nacional, além de promover o intercâmbio com organizações nacionais e internacionais objetivando o aprimoramento técnico-científico dos militares estaduais e do Distrito Federal.
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