Governo do Estado do Espírito Santo
22/02/2016 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 12h13
Comandante Geral da PMES participa do lançamento do programa “Cidadania nos Presídios” do presidente do Supremo Tribunal Federal
Na tarde desta segunda-feira (22), o Comandante Geral da PMES, Coronel Marcos Antonio Souza do Nascimento, participou do lançamento do programa “Cidadania nos Presídios” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski no auditório do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Além do Comandante Geral da PMES, diversas autoridades estiveram presentes no evento, entre elas, o Vice-governador César Conalgo, desembargador Annibal de Rezende Lima, o secretário estadual de Justiça, Eugênio Ricas, o secretário especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Rogério Sottili, o Presidente da Ordem dos Advogados Homero Junger Mafra.
Dos Oficiais presentes estavam a Tenente Coronel Aldálea Antunes Beltrame, Tenente Coronel Cristian Tatagiba Franco e o Tenente Coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior.
O Coronel Marcos Antonio destacou a importância do projeto, pois se insere na conjuntura do controle da criminalidade, onde a PMES também esta inserida, com vistas a proporcionar melhores condições para a reinserção dos egressos do sistema prisional ao seu contexto familiar e social, além de aumentar suas chances de acesso ao mercado de trabalho.
O ministro Ricardo Lewandowski explicou o motivo pelo qual o Espírito Santo foi escolhido como ponto de partida para o lançamento do programa "Cidadania nos Presídios”, o que, segundo o presidente do CNJ, se justifica pelas boas políticas implantadas pelo Poder Judiciário capixaba em busca de garantir dignidade e inclusão aos detentos que estão em poder do Estado.
O ministro ainda disse ser um ato de coragem a Justiça capixaba aceitar o desafio de ser o primeiro polo a receber um projeto da envergadura do projeto “Cidadania nos Presídios”, uma vez que, mesmo sendo algo necessário, os investimentos feitos para a implantação e manutenção do programa são sempre muito questionados pela sociedade que, segundo o presidente do CNJ, esquece que o preso é também um cidadão brasileiro com direitos.
O programa
O Cidadania nos Presídios tem três eixos principais. Primeiramente, altera a gestão de processos para priorizar os casos de indulto e comutação da pena, garantindo a plena aplicação do disposto na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). O segundo eixo modifica a administração da Justiça para focar na qualidade do ambiente dentro dos presídios, especialmente no combate à superlotação. Já o terceiro eixo busca fortalecer a rede externa de amparo e reintegração social do egresso, com participação dos setores público e privado.
O programa Cidadania nos Presídios integra o conjunto de ações da atual gestão do CNJ para melhorar as condições de cumprimento das penas e buscar o aperfeiçoamento da jurisdição de execução penal, prestigiando o reconhecimento dos direitos daqueles sujeitos ao sistema de Justiça criminal. O objetivo é fazer cumprir a legislação nacional e tratados dos quais o Brasil é signatário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos.
O projeto, de acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luiz Geraldo Lanfredi, também pretende melhorar a triagem e seleção dos que já têm algum direito a ser reconhecido, além de trabalhar no plano do comprometimento dos diferentes atores que atuam na execução penal para desburocratizar o processo de execução.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Tenente Coronel Alessandro Oliveira Lube
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Além do Comandante Geral da PMES, diversas autoridades estiveram presentes no evento, entre elas, o Vice-governador César Conalgo, desembargador Annibal de Rezende Lima, o secretário estadual de Justiça, Eugênio Ricas, o secretário especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Rogério Sottili, o Presidente da Ordem dos Advogados Homero Junger Mafra.
Dos Oficiais presentes estavam a Tenente Coronel Aldálea Antunes Beltrame, Tenente Coronel Cristian Tatagiba Franco e o Tenente Coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior.
O Coronel Marcos Antonio destacou a importância do projeto, pois se insere na conjuntura do controle da criminalidade, onde a PMES também esta inserida, com vistas a proporcionar melhores condições para a reinserção dos egressos do sistema prisional ao seu contexto familiar e social, além de aumentar suas chances de acesso ao mercado de trabalho.
O ministro Ricardo Lewandowski explicou o motivo pelo qual o Espírito Santo foi escolhido como ponto de partida para o lançamento do programa "Cidadania nos Presídios”, o que, segundo o presidente do CNJ, se justifica pelas boas políticas implantadas pelo Poder Judiciário capixaba em busca de garantir dignidade e inclusão aos detentos que estão em poder do Estado.
O ministro ainda disse ser um ato de coragem a Justiça capixaba aceitar o desafio de ser o primeiro polo a receber um projeto da envergadura do projeto “Cidadania nos Presídios”, uma vez que, mesmo sendo algo necessário, os investimentos feitos para a implantação e manutenção do programa são sempre muito questionados pela sociedade que, segundo o presidente do CNJ, esquece que o preso é também um cidadão brasileiro com direitos.
O programa
O Cidadania nos Presídios tem três eixos principais. Primeiramente, altera a gestão de processos para priorizar os casos de indulto e comutação da pena, garantindo a plena aplicação do disposto na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). O segundo eixo modifica a administração da Justiça para focar na qualidade do ambiente dentro dos presídios, especialmente no combate à superlotação. Já o terceiro eixo busca fortalecer a rede externa de amparo e reintegração social do egresso, com participação dos setores público e privado.
O programa Cidadania nos Presídios integra o conjunto de ações da atual gestão do CNJ para melhorar as condições de cumprimento das penas e buscar o aperfeiçoamento da jurisdição de execução penal, prestigiando o reconhecimento dos direitos daqueles sujeitos ao sistema de Justiça criminal. O objetivo é fazer cumprir a legislação nacional e tratados dos quais o Brasil é signatário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos.
O projeto, de acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luiz Geraldo Lanfredi, também pretende melhorar a triagem e seleção dos que já têm algum direito a ser reconhecido, além de trabalhar no plano do comprometimento dos diferentes atores que atuam na execução penal para desburocratizar o processo de execução.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Tenente Coronel Alessandro Oliveira Lube
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
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