Governo do Estado do Espírito Santo
17/05/2015 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 10h00
Cinco pássaros sem registro são apreendidos pela PM em São Mateus
Nesse sábado (16), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu cinco pássaros silvestres sem registro no bairro Ribeirão, em São Mateus.
Durante o patrulhamento os militares avistaram um adolescente carregando uma gaiola com um pássaro. Os policiais constataram que se tratava de um “coleiro”. De acordo com a equipe, a mãe do menor foi responsabilizada pelo ato infracional, devendo comparecer ao Fórum de São Mateus assim que for intimada.
Ainda durante o atendimento da ocorrência, os militares ouviram outros pássaros cantando em uma residência próxima, e encontraram mais 04 “coleiros” mantidos em gaiolas, sem a devida autorização. Dois pássaros estavam anilhados, porém sem o registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Os pássaros anilhados foram encaminhados à sede do IBAMA, em Vitória, e os demais foram entregues na Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra.
O BPMA informa que é permitida a criação amadora de pássaros da espécie “coleiro”, desde que em acordo com a Instrução Normativa Nº 010/2011 do IBAMA, que estabelece dentre outras condições, o porte da Relação de Passeriformes, documento que informa a espécie, a quantidade de animais e suas respectivas anilhas.
Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Durante o patrulhamento os militares avistaram um adolescente carregando uma gaiola com um pássaro. Os policiais constataram que se tratava de um “coleiro”. De acordo com a equipe, a mãe do menor foi responsabilizada pelo ato infracional, devendo comparecer ao Fórum de São Mateus assim que for intimada.
Ainda durante o atendimento da ocorrência, os militares ouviram outros pássaros cantando em uma residência próxima, e encontraram mais 04 “coleiros” mantidos em gaiolas, sem a devida autorização. Dois pássaros estavam anilhados, porém sem o registro junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Os pássaros anilhados foram encaminhados à sede do IBAMA, em Vitória, e os demais foram entregues na Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra.
O BPMA informa que é permitida a criação amadora de pássaros da espécie “coleiro”, desde que em acordo com a Instrução Normativa Nº 010/2011 do IBAMA, que estabelece dentre outras condições, o porte da Relação de Passeriformes, documento que informa a espécie, a quantidade de animais e suas respectivas anilhas.
Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573