Militares Ambientais, nesta quarta-feira (07) realizaram policiamento preventivo ambiental e rural na localidade conhecida por Arrependido, município de Afonso Cláudio. Foi constatado que um proprietário rural realizou um desmate em uma área de 5.000 metros quadrados de vegetação nativa da mata Atlântica em estágio médio de regeneração localizada em topo de morro sem licença e sem autorização do órgão competente. A área é considerada de preservação permanente.

Militares Ambientais encontraram também na mesma propriedade um desmate de sub-bosque em vegetação nativa, danificando uma área de mais de 5.200 (cinco mil e duzentos) metros quadrados, também localizada em topo de morro e sem licença e/ou autorização do órgão competente.

A Polícia Ambiental informa que o proprietário não se encontrava no local no momento da fiscalização, mas que foi lavrado o Boletim de Ocorrência Ambiental e relatório fotográfico que será encaminhado a autoridade policial e ao Ministério Público do Município de Afonso Cláudio, onde o proprietário será intimado a prestar os devidos esclarecimentos.

O proprietário ao realizar o desmate em topo de morro, infringiu o Decreto Estadual nº 4124 – N, 12 de junho de 1997 em seu Art. 9º D, que considera área de preservação permanente ambiental as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nos topos de morros e também o Art. 38 “a” da Lei 9.605/98, com pena prevista de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A multa pelo desmate em área de preservação permanente pode ser no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$ 50.000,00 por hectare ou fração.


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