O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou nessa segunda-feira (17) um aterro em uma área de 310 metros quadrados com construção de um muro de 10 metros de comprimento, às margens do Córrego da Areia, uma área de preservação permanente em São José do Calçado. Militares do BPMA receberam uma denúncia e ao checar as informações constataram as irregularidades.

Durante a fiscalização os militares constataram que o empreendimento não possuía licença ambiental e o serviço foi paralisado e a obra embargada. Segundo o proprietário, a obra também não possuía alvará de construção municipal e nem do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea). De acordo com a Lei 12.651/2012 (novo código florestal), às margens dos córregos até uma área de 30 metros de largura é considerada área de preservação permanente, por sua importância para o equilíbrio ambiental e fluxo das águas pluviais.

Obras nas proximidades de córregos devem ser orientadas por técnicos responsáveis pelas construções e devidamente acompanhadas de licença ambiental expedida por órgãos ambientais competentes.

O Boletim de Ocorrência Ambiental foi lavrado e protocolado junto à Delegacia de Polícia Civil da região para as providências complementares. O BPMA alerta que executar obras ou serviços em área de preservação permanente sem a devida licença ambiental cabe multa que varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00. A Lei 9.605/98 que trata dos crimes ambientais prevê, ainda, detenção de um a seis meses.

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