Governo do Estado do Espírito Santo
16/12/2013 22h00 - Atualizado em
18/05/2018 12h01
BPMA apreende 21 pássaros silvestres em São Mateus
Vinte e um pássaros silvestres foram apreendidos pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) durante fiscalizações em três bairros do município de São Mateus, na tarde desta segunda-feira (16). Uma maritaca, dois sofrês, cinco canários-da-terra, oito coleiro, três jandaias, dois caboclinhos, além de vinte e duas gaiolas e cinco armadilhas para captura de pássaros, conhecida por alçapão, também foram apreendidas.
Os bairros fiscalizados foram Santo Antônio, CEAC e Aroeira. Todos os pássaros estavam sendo mantidos em cativeiro, presos em gaiolas, sem a devida licença do órgão competente o que caracteriza crime ambiental.
Os seis responsáveis identificados, foram notificados a comparecerem ao Juizado Especial Criminal de São Mateus na data e hora especificado nos termos circunstanciados lavrados, para esclarecimentos sobre os fatos. Os pássaros e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra, onde as aves receberam tratamento de veterinários e biólogos para posterior soltura.
A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entrega voluntária
O BPMA orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos? Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se de emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota.
Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Os bairros fiscalizados foram Santo Antônio, CEAC e Aroeira. Todos os pássaros estavam sendo mantidos em cativeiro, presos em gaiolas, sem a devida licença do órgão competente o que caracteriza crime ambiental.
Os seis responsáveis identificados, foram notificados a comparecerem ao Juizado Especial Criminal de São Mateus na data e hora especificado nos termos circunstanciados lavrados, para esclarecimentos sobre os fatos. Os pássaros e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Floresta Nacional do Rio Preto, em Conceição da Barra, onde as aves receberam tratamento de veterinários e biólogos para posterior soltura.
A multa por manter pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade sendo que, no caso de espécie em vias de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, e a pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada da metade, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
Entrega voluntária
O BPMA orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular, e caso o possua, que procure a Polícia Ambiental mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, não imputando ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.
Perguntas frequentes
É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos? Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como “regularizar” um crime.
Posso adotar/ganhar um animal silvestre machucado ou não da Polícia Ambiental ou Ibama?
Não. Esses órgãos não doam animais silvestres bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças etc. A prioridade é a preparação dos mesmos de forma adequada com profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.
Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?
Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados (comerciantes) ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certificar-se de emissão de nota fiscal e de que o animal esteja devidamente marcado e a marcação constar na nota.
Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que incentivamos as pessoas a optarem por animais domésticos.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573