Governo do Estado do Espírito Santo
29/10/2015 22h00 - Atualizado em 21/05/2018 10h41

Bombas hidráulicas são lacradas por órgãos de fiscalização ambiental no Noroeste e Norte do Estado

Três semanas se passaram desde que o Estado declarou Cenário de Alerta para a crise hídrica e a Polícia Militar Ambiental (BPMA) ainda continua registrando um número elevado de ocorrências relativas ao uso inadequado da água.

Somente nesta quarta-feira (28), foram lavrados dezoito boletins de ocorrência com a constatação de poços escavados, barragens e captação ilegal de recursos hídricos no Espírito Santo.

Em Águia Branca foi realizada uma força-tarefa composta por agentes do BPMA, do Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA), da Secretaria do Meio Ambiente e da Defesa Civil municipal. Na ação foram constatados cinco poços escavados construídos a menos de 300 metros do Rio São José, que figura na relação de rios com destinação exclusiva para abastecimento humano e animal. Além disso, como medida cautelar, nove bombas hidráulicas às margens do rio foram lacradas, conforme determinação da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). Em outros dez pontos havia indícios de instalação das bombas para captar água.

Em Colatina, militares do BPMA foram verificadas a ampliação e limpeza de quatro poços escavados próximos a uma nascente, em uma propriedade localizada na região de Piabas. A obra degradou 10.700 m² em área de preservação permanente. Em outro sítio na mesma região, mais 16.000 m² foram danificados com a ampliação de uma barragem. As atividades não possuíam licença do órgão ambiental. As máquinas utilizadas na construção foram apreendidas.

Já em Barra de São Francisco outra equipe do BPMA constatou oito poços escavados, em quatro propriedades diferentes, totalizando 7.710 m² degradados em área de preservação permanente. Novamente, as construções não possuíam licenciamento ambiental e foram realizadas às margens de nascentes e dos Córregos do Óleo e Santo Antônio.

Com a publicação das resoluções da AGERH especificando quais os municípios e rios se encontram em situação crítica em relação ao nível de água, o BPMA em conjunto com os demais órgãos de fiscalização ambiental estão operando nestas regiões de forma intensificada, a fim de garantir o abastecimento prioritário de água para a população e a dessedentação animal.

As ações se concentrarão nas regiões noroeste e norte, locais que apresentam os índices mais baixos para captação de água, conforme informado pela CESAN e empresas responsáveis pelos abastecimentos municipais.

Os municípios mais afetados pela seca, conforme resoluções da AGERH são: Barra de São Francisco, Fundão, São Roque do Canaã, Santa Tereza, Vila Pavão, Ecoporanga, Alto Rio Novo, Itarana, Itaguaçu, Mantenópolis, Pancas, São Gabriel da Palha e São Mateus. Nessas regiões o Cenário de Alerta foi prorrogado por mais 30 dias.


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