Governo do Estado do Espírito Santo
18/11/2017 22h00 - Atualizado em 21/05/2018 14h10

Batalhão de Nova Venécia comemora Dia da Bandeira

Na manhã deste domingo (19), o 2º Batalhão, com sede em Nova Venécia, realizou uma cerimônia militar em comemoração ao Dia da Bandeira. Na ocasião, as bandeiras consideradas inservíveis foram incineradas e os oficiais da Unidade nomeados ao primeiro posto realizaram o compromisso.

Ao meio-dia foi realizado o ato de incineração das bandeiras pelo subtenente Maurilio Goltara, praça mais antigo do 2º BPM. Durante a incineração a tropa formada e os demais presentes entoaram o Hino à Bandeira.

Após a cerimônia de incineração, foi realizado o ato de compromisso pelos militares nomeados ao primeiro posto do oficialato: os 2º tenentes Andre Luiz Lima Brito, Eronilton Vargas e Balthazar Gomm Kuster.

Para o comandante do 2º BPM, tenente-coronel Sebastião Aleixo, a solenidade está alinhada ao planejamento estratégico da Unidade no que concerne em contribuir para resgatar o civismo e o patriotismo na tropa e na sociedade.


Incineração da Bandeira

A incineração da Bandeira foi instituída pela Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

De acordo com o artigo 32, os exemplares da Bandeira Nacional em desuso por se acharem em mau estado de conservação, são entregues ao comando de qualquer unidade militar, a fim de serem incinerados. A cerimônia da incineração é realizada no dia 19 de novembro de cada ano, levantando-se para tal fim uma pira no pátio do quartel da unidade militar em que deva ser feita.


Compromisso do oficial

O compromisso do oficial ao primeiro posto da PMES foi instituído pela Lei nº 3.196, de 09.01.1978, que regula a situação, as obrigações, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos policiais militares.

O Artigo 30 preconiza que todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

O parágrafo 2º afirma que ao ser promovido ao primeiro posto, o oficial prestará o compromisso, em solenidade especialmente programada de acordo com os seguintes dizeres: "Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial da Polícia Militar do Espírito Santo e dedicar-me inteiramente ao seu serviço".



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