O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) localizou um aterro e a construção de tanques de piscicultura em área de preservação permanente (APP) no município de Apiacá, na tarde desta segunda-feira (15).

Um boletim de ocorrência policial foi lavrado e o proprietário se comprometeu a comparecer na Delegacia de Polícia Civil, para prestar esclarecimentos. Após uma denúncia anônima, informando que estaria ocorrendo a degradação de uma área de preservação na região de Bom Sucesso, entorno da Serra dos Pontões, em Apiacá, uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve no Córrego Taquarussú com o objetivo de apurar a denúncia.

No local foi constatado uma obra de terraplanagem em uma área de 390m², com aterro atingindo a margem de curso d'agua, e a construção de dois poços, em área de brejo, com afloramento de água. Por não apresentar a licença ambiental do empreendimento, o serviço foi paralisado e a obra embargada. Segundo o proprietário, um cidadão de 32 anos de idade, no local da terraplanagem seria construído uma casa e um terreiro com estufa para secagem de café.

O empreendimento de terraplanagem corte e aterro com movimentação de terra de até 200m3 são dispensados de licenciamento ambiental, no entanto são necessárias medidas de controle e proteção ao meio ambiente, ficando expressamente proibidos sua instalação em áreas consideradas de preservação permanente, como margens de córregos e rios e próximo a nascentes ou brejos.

A multa por instalar obra ou serviços em área de preservação permanente sem licença varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00. A Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 60, prevê a pena de detenção de 01 a 06 meses para este tipo de crime


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