Na última quarta-feira (22), policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram uma fiscalização embarcada na Lagoa Juparanã, zona rural do município de Linhares. Durante a ação foram apreendidos redes de emalhar instaladas na lagoa durante o período de defeso.

No total foram apreendidas duas redes de 530 metros lineares. Os responsáveis pela pesca não foram identificados. Todo o material foi apreendido e entregue ao plantão policial Linhares.

A realização de pesca no período de 1º de novembro até 28 de fevereiro é proibida de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº195/2008, que estabelece o período de defeso, a piracema.

O BPMA lembra que é proibido o exercício da pesca em águas continentais com uso de redes de espera com comprimento que ultrapasse 1/3 da largura do ambiente aquático, estando os infratores sujeitos ao crime ambiental previsto no Art. 34 da Lei 9.605/98. A pena para o crime é a detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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