Nesta quarta-feira (23), policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram policiamento na Lagoa das Palminhas, localizada na zona rural do município de Linhares.

Durante a ação foram constatadas redes instaladas de forma irregular, não sendo possível identificar os proprietários. No total foram apreendidas três redes de emalhar totalizando 2.500 metros lineares.

Todo o material foi apreendido e entregue à 16ª DPJ em Linhares. O pescado preso à rede encontrava-se vivo e posteriormente foi solto em seu habitat natural.
A atividade realizada descumpriu a Instrução Normativa IBAMA Nº 43/2004 que versa sobre a proibição de armar rede de espera cujo comprimento ultrapasse 1/3 (um terço) do ambiente aquático.

O BPMA lembra que é proibido o exercício da pesca em águas continentais, com uso de redes de espera com comprimento que ultrapasse 1/3 da largura do ambiente aquático, estando os infratores sujeitos ao crime ambiental previsto no Art. 34 da Lei 9.605/98 com pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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