Na tarde desse sábado (24), duas barragens irregulares ocupando 38.000 m² foram interditadas em São Gabriel da Palha, após fiscalização conjunta do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e Secretaria do Meio Ambiente. Uma barragem não estava licenciada e a outra excedeu os limites estabelecidos pelo órgão ambiental. O responsável responderá por crime contra o meio ambiente. O fato aconteceu no bairro Boa Vista.

Após notificação do Ministério Público, a equipe foi até a propriedade e constatou a construção das barragens no córrego Boa Vista. Em contato com o gerente da fazenda, um produtor agropecuário de 40 anos, foi apresentada a Dispensa de Licenciamento Ambiental para uma das barragens. Entretanto, a obra ocupa 18.000 m², ultrapassando o tamanho máximo estabelecido pela legislação estadual, a qual permite a área da represa de até 10.000 m².

Na mesma propriedade, uma barragem antiga foi ampliada para 20.000 m² de área inundada, mediante escavação. A terra retirada danificou a área de preservação permanente no entorno do curso hídrico. Como não havia autorização para a execução das atividades as barragens foram interditadas.

A Dispensa de Licenciamento foi recolhida, sendo feito um boletim de ocorrência ambiental e relatório fotográfico, que serão encaminhados aos demais órgãos para adoção das medidas pertinentes ao caso. A pena prevista para o crime de fazer funcionar obras poluidoras sem autorização do órgão ambiental ou em desacordo com a licença obtida é a de detenção de um a seis meses e multa.

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