Nessa quinta-feira (27), policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram fiscalizações no Distrito de Vila Verde município de Pancas. Duas pessoas foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do município.

Durante as fiscalizações duas residências foram verificadas e em ambas os proprietários não possuíam autorização para manter os pássaros em cativeiro. No momento das vistorias, em uma residência foram localizadas 12 aves, além de alçapões em ambas as residências, o que configura a constante captura de pássaros.

Foram apreendidas no total 15 aves silvestres, sendo elas quatro sanhaços, seis coleiros, quatro canários da terra, um bigodinho, sete gaiolas de madeira, quatro gaiolas de arame e três alçapões de madeira.

Os animais apreendidos foram encaminhados para o viveiro do 1º Pelotão da 2ª Companhia do BPMA, onde permanecerão até serem conduzidos para o Projeto Cereias, onde serão reabilitados e posteriormente reintroduzidos à natureza.

Trata-se de crime previsto no artigo 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98, onde foram lavrados Termos Circunstanciados Ambientais e termos de compromissos, no qual E.N.P de 67 anos e R.P.S de 46, se comprometeram a comparecer em juízo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos. A multa para quem mantém pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade e nos casos de espécies ameaçadas de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, além de ter a pena aumentada de metade.

O BPMA informa àquelas pessoas que mantém animais silvestres irregulares que procurem uma unidade mais próxima de sua residência, pessoalmente e façam a entrega voluntária ou através de telefone e solicitem o recolhimento, evitando assim responsabilidade criminal e multa.

Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br

Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573