Nesse domingo (23), duas equipes da 2ª Cia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram fiscalização nos bairros Sapucaia, São Pedro, Rosário I e Rosário II, no município de Baixo Guandu e apreenderam 19 aves silvestres que eram mantidas em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente.

Cinco residências foram fiscalizadas e em ambas os proprietários não possuíam autorização para manter os pássaros em cativeiro. Os animais apreendidos, sendo eles 15 papa-capins e quatro trinca-ferros, foram encaminhados para o projeto Centro de Reintrodução de Animais Silvestres (Cereias), onde serão reabilitados e posteriormente reintroduzidos à natureza.

Os crimes estão previsto no artigos 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98, que impõe pena de prisão de seis meses a um ano. Foram registrados termos circunstanciados ambientais e termos de compromissos, com os quais os infratores se comprometeram a comparecer em juízo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.

A multa para quem mantém pássaros em cativeiro sem a devida licença é de R$ 500,00 por unidade e nos casos de espécies ameaçadas de extinção, o valor chega a R$ 5.000,00 por indivíduo, além de ter a pena aumentada de metade.

O BPMA alerta as pessoas que mantém animais silvestres irregulares que procurem uma unidade mais próxima de sua residência, pessoalmente e façam a entrega voluntária ou através de telefone e solicitem o recolhimento, evitando assim responsabilidade criminal e multa.

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