O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou mais um aterro irregular, desta vez no município de Castelo, na localidade de Mamona, na segunda-feira (09).

Após uma denúncia, policiais da 4ª Companhia do BPMA foram ao local e constataram a obra de aterro na margem de um córrego, que atingiu uma área de 210 m².

Trata-se de Área de Preservação Permanente (APP) que, nos termos do novo Código Florestal, é protegida e só pode sofrer intervenção em casos especiais e, mesmo assim, mediante uma licença do órgão ambiental competente, que no caso é o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

O aterro configura-se como crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi confeccionado boletim de ocorrência ambiental e encaminhado para a autoridade policial de Castelo.

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