Governo do Estado do Espírito Santo
05/01/2014 22h00 - Atualizado em 18/05/2018 13h39

Arma de fogo e pássaros silvestres são apreendidos em Muniz Freire

Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), nesse final de semana, apreendeu uma arma de fogo, munições e pássaros silvestres na zona rural de Muniz Freire.

Após uma denúncia de caça na localidade conhecida por Seio de Abraão, policiais ambientais foram imediatamente no local. Durante a abordagem, um homem de 38 anos negou que estaria caçando, mas, entregou aos policiais uma espingarda calibre 28 e duas munições, um coleiro e um catatau, que faz parte da lista de risco de extinção.

O suspeito foi detido e levado na Unidade de Polícia Judiciária (UPJ) de Alegre.

Saiba mais

No “Estatuto do Desarmamento”, que é a Lei nº 10.826/03, é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente e proibido portá-las sem registro no território nacional. Quem for surpreendido na posse ou guarda dessas armas em desacordo com a lei, ou seja, na posse irregular, fica sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

Também é previsto, na Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais, a proibição de caçar animais silvestres, que são aqueles animais encontrados naturalmente fora do cativeiro, bastante comum, nas regiões de florestas nas áreas rurais, cuja pena aplicada aos infratores, vai de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Já o valor da multa prevista no Decreto nº 6.514/08, é de 500,00 por indivíduo de espécie não constante na lista oficial de risco ou ameaça de extinção e de 5.000,00 no caso de espécie constante na lista de fauna brasileira ameaçada de extinção.

Denuncie

As denúncias anônimas poderão ser encaminhadas através de e-mail ou feitas por telefones:
E-mail: cmt4cia.bpma@pm.es.gov.br
(28) 3521-3358 / 3389 em Cachoeiro.
(28) 3553-2042 em Guaçuí.

As denúncias repassadas ao sistema 181 (Disque-denúncia) também são direcionadas do BPMA. Todas as ligações terão seus autores mantidos no anonimato.

Informações à Imprensa:
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