Governo do Estado do Espírito Santo
28/07/2014 21h00 - Atualizado em
18/05/2018 14h34
Após denúncias de irregularidades PM fiscaliza lava-jatos em Ibatiba
Nesta terça-feira (28), durante o atendimento de denúncias anônimas, policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) que atua no sul do Estado estiveram na zona rural do município de Ibatiba, onde constataram atividades de lava-jato sem licença do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Foram fiscalizados três lavadores de veículos, sendo encontradas irregularidades como a falta de caixas coletoras de resíduos sólidos, óleos e graxas.
Dois empreendimentos foram paralisados por estarem funcionando sem a licença ambiental. Um deles se encontrava em área de preservação permanente (APP), às margens do Córrego São José. As atividades foram paralisadas e os responsáveis pelos empreendimentos, dois homens de 24 e 39 anos, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
A Polícia Militar Ambiental orienta:
A legislação ambiental em vigor determina que o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Para que os órgãos ambientais emitam uma licença de operação, o empreendedor deve cumprir uma série de condicionantes que visam mitigar o passivo ambiental gerado pela atividade, entre elas, no caso de lava-jato, constam a apresentação de relatórios periódicos do monitoramento dos efluentes líquidos misturados a água após passarem pelos dispositivos de controle ambiental, objetivando verificar se estão funcionando adequadamente.
A pena prevista para o crime ambiental por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem Licença Ambiental de Operação é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
A Policia Militar Ambiental orienta aos cidadãos que desejam exercer atividades ou serviços que dependam de licenciamento ambiental, que busquem se licenciar antes de iniciar as atividades, sob pena de sofrer as sanções previstas na lei de crimes ambientais.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Foram fiscalizados três lavadores de veículos, sendo encontradas irregularidades como a falta de caixas coletoras de resíduos sólidos, óleos e graxas.
Dois empreendimentos foram paralisados por estarem funcionando sem a licença ambiental. Um deles se encontrava em área de preservação permanente (APP), às margens do Córrego São José. As atividades foram paralisadas e os responsáveis pelos empreendimentos, dois homens de 24 e 39 anos, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
A Polícia Militar Ambiental orienta:
A legislação ambiental em vigor determina que o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Para que os órgãos ambientais emitam uma licença de operação, o empreendedor deve cumprir uma série de condicionantes que visam mitigar o passivo ambiental gerado pela atividade, entre elas, no caso de lava-jato, constam a apresentação de relatórios periódicos do monitoramento dos efluentes líquidos misturados a água após passarem pelos dispositivos de controle ambiental, objetivando verificar se estão funcionando adequadamente.
A pena prevista para o crime ambiental por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem Licença Ambiental de Operação é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
A Policia Militar Ambiental orienta aos cidadãos que desejam exercer atividades ou serviços que dependam de licenciamento ambiental, que busquem se licenciar antes de iniciar as atividades, sob pena de sofrer as sanções previstas na lei de crimes ambientais.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573