O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou queima ilegal de vegetação que atingiu uma área de 20 mil metros quadrados. Já em Vila Velha o BPMA apreendeu 360 quilos de camarão que estavam em estoque em uma peixaria, sendo comercializados de forma irregular no bairro Itapuã. As ações foram realizadas na última sexta-feira (31).

Na localidade de Pedra Lisa, município de Castelo, foi constatada uma queimada que atingiu 2,0 hectares de vegetação nativa, em estágio inicial de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
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De acordo com o proprietário da área, um homem de 58 anos, o objetivo da queimada era preparar a área para plantio de café. Por verificarem um fato que constitui crime ambiental, os militares registraram um boletim de ocorrência e encaminhado para a Delegacia de Polícia (DP) Castelo,

O comandante da 4ª Companhia do BPMA, capitão Reinaldo Faria, alerta que o uso do fogo não pode ser feito sem a observância das determinações do órgão ambiental, para evitarem danos a remanescentes florestais que estejam próximos das áreas em que ocorrerá a queima, "tampouco se pode impedir a regeneração natural de uma área antes ocupada por remanescente florestal sem que o Poder Público assim o permita, de acordo com as previsões da lei", finalizou.

Apreensão de camarão

Segundo os policiais ambientais da 1ª Companhia do BPMA, a ação de fiscalização teve o objetivo de coibir a pesca, transporte e comércio de pescados que se encontram no período de defeso, assim como verificação de denúncias encaminhadas ao Batalhão.

Desde o início, a fiscalização se concentrou nos estabelecimentos comerciais, dos quais a primeira peixaria fiscalizada apresentou toda a documentação regulamentar para a venda do pescado. Já o segundo estabelecimento, tinha um estoque de 360 quilos de camarão sendo comercializado de forma irregular, pois o proprietário não possuía a guia de autorização de transporte de camarão no período de defeso e a declaração de estoque, sendo apresentadas apenas as notas fiscais do produto.

No local, ainda foram encontrados cinco quilos de caranguejo-uçá desfiado, o que também caracteriza crime ambiental, previsto em Portaria Federal do Ibama.

Doação

Todo pescado apreendido foi doado a quatro entidades cadastradas junto ao BPMA, dentre elas a APAE de Cariacica, onde segundo o responsável, Nilton Carlos Walcher, "as doações sempre chegam em boa hora, pois ajudam a reforçar a alimentação dos jovens e seus parentes, que por serem carentes, procuram alimentação na própria instituição".

Importante saber

De acordo com a Lei 9605/98, comercializar espécies provenientes da pesca proibida, sujeita os infratores a penas que vão de um a três anos de detenção e multa de acordo com o decreto 6514/08.

A Instrução Normativa do Ibama de nº 189/08, estabelece o período de defeso do camarão que vai de 1° de abril a 31 de maio de cada ano.

A Portaria do Ibama de nº 52/03 em seu Art .4° proíbe a comercialização do caranguejo descaracterizado, ou seja, não pode ser vendido sem as puãs e desfiado. Esta portaria existe para que o crustáceo possa ser comercializado somente quando atingir seis centímetros de comprimento, o que ocorrerá em no prazo de seis anos, considerando o seu crescimento de um centímetro por ano.


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