Governo do Estado do Espírito Santo
15/07/2013 21h00 - Atualizado em
18/05/2018 11h03
Polícia Militar flagra empresa de beneficiamento de rochas sem licença ambiental
Durante patrulhamento para apurar denúncias anônimas na localidade Fazenda Barra do Bonito, zona rural do município de Guaçuí, policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagraram uma empresa operando serviço de beneficiamento de rochas ornamentais, sem licença ambiental de operação, na segunda-feira (15).
Foi registrado um boletim de ocorrência ambiental, juntamente com relatório fotográfico, e a proprietária do empreendimento será intimada a comparecer na Unidade de Polícia Judiciária (UPJ) de Guaçuí.
De acordo com a política nacional de meio ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, quaisquer atividades, obras ou serviços que possam causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento realizado através de órgão de meio ambiente.
O licenciamento ambiental é o instrumento pelo qual o empreendedor, através da avaliação realizada por estudos, busca suavizar os impactos resultantes das atividades a serem licenciadas. Nesse contexto, a implantação ou funcionamento de atividades, obras ou serviços, sem munir-se de prévia licença ambiental, constitui crime ambiental, conforme Lei dos Crimes Ambientais, cuja pena aplicada aos infratores vai de um a seis meses de detenção, além do pagamento de multa. Já a multa aplicada por não ter prévia licença ambiental de operação é de R$ 500,00 podendo chegar a R$ 10.000.000,00.
O BPMA orienta aqueles que desejam realizar atividades, obras ou serviços que causam degradação da qualidade ambiental, ou querem utilizar recursos naturais sobre a obrigatoriedade de prévio licenciamento do empreendimento no órgão de meio ambiente, que poderá ser municipal ou estadual, caso contrário ficam expostos às penalidades previstas em lei.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 8802-3244 / 8802-3326 / 3636-1573
E-mail:
Foi registrado um boletim de ocorrência ambiental, juntamente com relatório fotográfico, e a proprietária do empreendimento será intimada a comparecer na Unidade de Polícia Judiciária (UPJ) de Guaçuí.
De acordo com a política nacional de meio ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, quaisquer atividades, obras ou serviços que possam causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento realizado através de órgão de meio ambiente.
O licenciamento ambiental é o instrumento pelo qual o empreendedor, através da avaliação realizada por estudos, busca suavizar os impactos resultantes das atividades a serem licenciadas. Nesse contexto, a implantação ou funcionamento de atividades, obras ou serviços, sem munir-se de prévia licença ambiental, constitui crime ambiental, conforme Lei dos Crimes Ambientais, cuja pena aplicada aos infratores vai de um a seis meses de detenção, além do pagamento de multa. Já a multa aplicada por não ter prévia licença ambiental de operação é de R$ 500,00 podendo chegar a R$ 10.000.000,00.
O BPMA orienta aqueles que desejam realizar atividades, obras ou serviços que causam degradação da qualidade ambiental, ou querem utilizar recursos naturais sobre a obrigatoriedade de prévio licenciamento do empreendimento no órgão de meio ambiente, que poderá ser municipal ou estadual, caso contrário ficam expostos às penalidades previstas em lei.
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Coronel Douglas Alves Zucolotto
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