Mais um importante passo foi dado em direção à implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar do Espírito Santo. Oficiais selecionados pelo Estado Maior-Geral da PMES para serem os pontos focais deste processo na Instituição iniciaram, na manhã desta terça-feira (23), o curso de capacitação que formará os multiplicadores do TCO a toda tropa policial militar. Esses oficiais receberão todas as instruções necessárias e após a conclusão do curso, no próximo sábado (26), estarão aptos a difundir o conhecimento aos comandos regionais da Polícia Militar e, consequentemente, aos seus subordinados. 

A aula inaugural contou com a presença do subcomandante-geral da PMES, coronel Ronaldo Mutz; do chefe do Estado Maior-Geral, coronel Antonio Marcos de Souza Reis – que também é o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa em exercício – além do diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação(DTIC), coronel Sérgio Pereira Ferreira e do promotor de justiça Nilton de Barros.

Para o coronel Souza Reis esta iniciativa tem importância fundamental no processo evolutivo da Polícia Militar, pois a Instituição está buscando se adequar e se atualizar ao que há de mais moderno e eficiente no Sistema de Segurança Pública nacional. “Selecionamos nossos atacantes, os oficiais formadores que conduzirão o TCO no âmbito da PMES, marcando mais uma etapa evolutiva na história da Polícia Militar”, opinou.

O coronel Sérgio, em sua fala, levou os presentes ao conhecimento de todos os projetos que fazem parte deste cenário de inovação tecnológica e que, inclusive, já estão em execução. Segundo ele, está em desenvolvimento um aplicativo para dispositivo móvel que irá possibilitar a confecção de boletins de ocorrência e TCO nos locais das ocorrências e de forma off-line, evitando deslocamentos e dispensando conecção com a internet.

“Além disso, através de procedimentos que visam a integração com os órgãos de segurança e o princípio da economicidade, estamos verificando a possibilidade junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário do policial militar conduzir o TCO apenas com a utilização do smartphone, agregando imagens e vídeos como documentação para evitar procedimentos demorados na formalização de relatórios”, afirmou coronel Sérgio.

O oficial informou ainda que todas as informações e dados coletados através destes sistemas móveis serão enviados para a Secretaria de Segurança Pública e também para a base de dados da PM, possibilitando um melhor acesso e gerenciamento das informações.  

O subcomandante-geral, coronel Mutz, comemorou estes avanços e aposta na PMES como Instituição de referência nacional em fluxo e sistemas processuais daqui a um tempo. “A implantação do TCO estava em discussão há alguns anos, bem como a utilização do sitema E-Docs. Encontramos alguns desafios pelo caminho, mas progredimos cada vez mais, aperfeiçoando os procedimentos e se tornando parâmetro de qualidade”, ressaltou.

Ao final, o promotor de justiça Nilton de Barros antes de iniciar a sua instrução agradeceu o convite de participação no curso e enalteceu a integração do Ministério Público com a PMES, dizendo que o TCO veio para facilitar a vida do policial militar e dar uma resposta mais efetiva ao cidadão capixaba.

Sobre o TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência foi criado como uma alternativa formal/legal ao auto de prisão em flagrante delito, nos casos de crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo em estado de flagrância, com finalidade de registro da custódia do autor do fato.

É nesse esteio que a Policia Militar do Espírito Santo, de forma inovadora, procura capacitar seus policiais militares para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, proporcionando maior segurança à sociedade capixaba com profissionalismo em sua atuação.

A lavratura do TCO pelos policiais constitui uma ferramenta muito eficiente dentro do Sistema de Segurança Pública, desonerando recursos, evitando deslocamentos e tornando mais célere todo processo jurídico que abarque crimes de menor potencial ofensivo.