Dia 05 de novembro de 2020, um marco na Segurança Pública do Espírito Santo, pois na manhã desta quinta-feira, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SESP), em Vitória, houve a cerimônia de implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pela Polícia Militar.

O evento contou com a participação do governador do Estado, José Renato Casagrande; do secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Alexandre Ofranti Ramalho, do Subcomandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Marcio Celante Weolffel, de oficiais superiores comandantes de polícia ostensiva, além de integrantes da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça que estavam diretamente envolvidos com o projeto. 

Na abertura, o subsecretário de Integração Institucional, Delegado Guilherme Pacífico da Silva, fez uma apresentação sobre a lavratura do TCO pela Polícia Militar e as ações adotadas pelo Comitê Interinstitucional de Implantação do novo fluxo TCO, juntamente com o Grupo de Trabalho integrado.  Foto: Helio Filho/SECOM

Em linhas gerais, explanou que o TCO é um comunicado sumário, lavrado pela autoridade policial que toma conhecimento da ocorrência de uma infração penal de menor potencial ofensivo.

Pontuou que, na prática, o policial militar encaminha o detido a uma delegacia por um crime de menor relevância (com pena máxima de até dois anos) e lá o delegado lavra o TCO, autuando o infrator que se comprometia em comparecer em juízo.

Com isso, o tempo de espera nas delegacias aumentam, as viaturas permaneciam sem emprenho, muito das vezes por horas, e em casos pontuais, como no interior do Estado – devido à ausência de expediente nos fins de semana ou da inexistência de DPJ na localidade, ocasionava grandes deslocamentos para entrega das ocorrências de menor potencial ofensivo em delegacias localizadas em outro município.

Na fala do Subcomandante-Geral da PMES, Coronel Celante, houve a  explicação que a partir desta implantação, a Polícia Militar poderá assumir as lavraturas de TCO, aumentando a eficiência do pronto-emprego do recurso da PMES, reduzindo os deslocamentos e, por consequência, permitindo a atuação por mais tempo no policiamento ostensivo nas comunidades. “Vai simplificar o atendimento para o cidadão, otimizar o tempo de resposta e reduzir o deslocamento, aumentando a presença da PM nas ruas”.

Para o secretário de Segurança Pública, coronel Ramalho, o projeto já está há algum tempo sendo debatido e após amadurecimento e integração entre as instituições, foi possível trilhar esse caminho que objetivou a melhoria de atendimento ao cidadão.

Ao fim, o governador do Estado, Renato Casagrande, agradeceu a todos os envolvidos e demonstrou alegria pelo grande passo dado na Segurança Pública capixaba. “O novo fluxo de TCO irá qualificar ainda mais o trabalho, pois dá sinais claros de investimento em tecnologia, otimização de tempo e economia de gastos públicos, tudo para melhor atender o cidadão capixaba”, opinou.

O projeto piloto será implantado na área da 12ª Companhia Independente (Jardim Camburi/Vitória) e 6ª Companhia Independente (Domingos Martins), e posteriormente será expandido para todo o Estado. Com isso será possível realizar avaliações e fazer correções necessárias, se for o caso, para a melhoria do fluxo do TCO.

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