O 10º Batalhão da Polícia Militar tem realizado ações de combate à poluição sonora e perturbação do sossego alheio em Guarapari.

Até o momento foram apreendidas 35 caixas de som. Entre 02 de dezembro/23 e 02 de janeiro/24 foram recebidos 197 chamados dessa característica. A principal causa tem relação com o volume alto de caixas de som ou similares em locais públicos, principalmente nas praias do balneário, seguido de aglomerações de pessoas que promovem barulho em excesso.

Perturbar o sossego abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é uma contravenção penal (Lei 9.099). Há ainda um Decreto Municipal (Nº843/2022) que dispõe sobre a poluição sonora em áreas rurais e urbanas no município de Guarapari.

Assim, a Polícia Militar segue orientando as pessoas e fazendo a apreensão dos aparelhos sonoros.

O Tenente Coronel Ríodo Lopes Rubim explica que para ser considerada perturbação do sossego, não há horário nem forma específica, basta o som incômodo. “Não existe situação de que perturbação do sossego se configura só a partir das 22 horas. Muito pelo contrário, não tem hora e nem lugar”, afirma o comandante. “Seguimos atuando sempre para garantir o direito de todos”, acrescenta. Importante ressaltar que a fiscalização ocorre ainda na via pública, nos comércios e nas residências, conforme demanda por meio do 190.

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