A Polícia Militar do Espírito Santo publicou, nesta quinta-feira (20), a Diretriz do Comando Geral que trata os parâmetros de atuação da Instituição junto aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública em todo o estado.

Originalmente, esses espaços foram denominados “Conselhos Interativos”, implantados a partir de 1994, por meio da adoção da filosofia de Polícia Interativa, sinônimo da atual nomenclatura utilizada nacionalmente de “Polícia Comunitária”.

Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública são entidades de direito privado pertencentes ao 3º setor, classificados como “Organizações Não Governamentais”. Esses espaços têm como principal função oportunizar as comunidades locais que possam se organizar, ganharem representatividade jurídica, além de pleitearem e sugerirem ações que possam minimizar os problemas de insegurança pública locais, mas numa visão ampla envolvendo todo o poder público em geral.

O documento institucional estabelece um norte a ser seguido para que todas as Unidades possam atuar no incentivo às criações e reativações desses espaços, bem como aponta valores a compartilhar, desafios e muitos outros aspectos presentes nas atuações que envolvam essas participações. O processo de democratização na pratica é oportunizar a participação das comunidades por meio de debates e sugestões.

Outra novidade é a implantação de um portal de orientações para todos os Conselhos e Unidades da PMES no estado. Um ambiente virtual com dicas e sugestões. Nesse portal também encontra-se o quadro atual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública em vigor e links de Conselhos, um ambiente de constate dinâmica e acompanhamento.

O diretor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária da PMES, coronel Alessandro Oliveira Lube, esclareceu que “a diretriz aponta sugestões que podem ser repassadas às comunidades, sendo aproveitadas no todo ou em parte, a partir de debates respeitando peculiaridades locais a ser observadas. O último documento institucional que versa acerca dessa temática foi a Diretriz de Instrução nº 003 de 1999 que estabeleceu, à época, os parâmetros para certificações dos Conselhos Interativos de Segurança Pública disseminados a partir de 1994, mas que foram desativados ao longo da década de 2000 e retomados em 2015”.

O comandante-geral da PMES, coronel Alexandre Ofranti Ramalho, apontou: “Temos um documento histórico publicado e que estabelece um salto em qualidade no trato com as comunidades, oportunizando participações e alinhando a PMES aos atuais preceitos democráticos na construção das políticas públicas de segurança”.

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