Na manhã desta terça-feira (22), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou vários pássaros da fauna brasileira sendo mantidos em cativeiros em gaiolas na área externa de uma residência, sem autorização ou licença dos órgãos ambientais, conforme previsão do art. 29, § 1º, inciso III, da lei nº 9.605/98, no bairro Feu Rosa, município de Serra.

O atendimento foi realizado após denúncia anônima que resultou na apreensão de 36 pássaros, sendo dois Coleiros; um Trinca Ferro; um Sabiá-barranco; um Tiê Sangue (Sangue de boi); um Periquito-Rei; 14 Canários-da-terra; dois Sanhaços; três Chorãos; um Bico de Veludo; um Bigodinho; dois Caboclinhos; quatro Papa-capins (Coleiro); três Baianos (Coleiro Baiano) e 32 gaiolas. Os animais e todo material foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA, em Barcelona-Serra.

Durante a fiscalização os militares lavraram um termo circunstanciado para apuração do delito de ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão e foi verificado que os pássaros pertenciam supostamente a um indivíduo que não se encontrava no local. Ao realizarem consulta ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social verificou-se que o autor do delito não tinha nenhum mandado de prisão em seu desfavor.

A equipe do BPMA constatou também que havia dois pássaros anilhados, porém não foi apresentado Guia de Transporte ou Relação de Passeriformes e, oito canários belga em gaiolas, espécie considerada doméstica não sendo necessário registro nos órgãos ambientais. No ato da entrega dos animais ao CETAS/IBAMA foi verificado que o pássaro trinca-ferro havia indícios de maus tratos, com a mutilação nas unhas.

De acordo com art. 69 da Lei n. 9.099/95, lavrou-se o presente termo onde o autor assumiu o compromisso de comparecer ao Juizado acima citado, no dia e hora que for designado. 

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