Neste domingo (13), durante atendimento de uma denúncia anônima, policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram a manutenção irregular em cativeiro de animais da fauna silvestre nativa no bairro Padre Pedro Pase, em Alto Rio Novo.
Foram apreendidos três pássaros da espécie coleiro. Os animais estavam expostos em três gaiolas na varanda de uma residência sem autorização do órgão ambiental competente.
O responsável assinou um termo de compromisso se comprometendo a comparecer em juízo quando vier a se convocado. Os animais e gaiolas apreendidos foram depositados na sede da 2ª Companhia, de onde serão encaminhados ao projeto Cereias, em Aracruz.
O BPMA ressalta que a manutenção irregular em cativeiro de animais silvestres nativos, sem autorização do órgão ambiental competente ou em desacordo com as normas regulamentares, é conduta tipificada como crime ambiental do art. 29, § 1º, inciso iii, da lei 9.605/98.
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