Governo do Estado do Espírito Santo
07/08/2020 09h41

"Operação Pesca Legal" do BPMA apreende grande quantidade de rede e pescado em todo estado

O Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizou entre as 07h e 00h desta quinta-feira (06) a "Operação Pesca Legal", na qual apreendeu 3.090 metros lineares de rede de pesca, 14 tarrafas, 188,4 kg de pescado e um barco. Foram empregados 81 militares, 24 viaturas e 10 embarcações, que resultou em 51 boletins unificados, um termo circunstanciado e seis pessoas conduzidas.

A Operação Pesca Legal ocorreu em todo o estado e teve como objetivo coibir a pesca predatória e o exercício da atividade pesqueira irregular, apreender materiais de pesca predatória para evitar a extinção de peixes, orientar pescadores quanto à legislação ambiental referente à pesca e verificar outros crimes ambientais. A ação contou com o apoio da Marinha do Brasil, Polícia Federal, Ibama, Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, Serra e de municípios do interior do estado.

Os produtos apreendidos foram destinados à instituições de caridade previamente cadastradas.

Os resultados das apreensões e prisões ocorridas durante a operação realizada em todo o estado refletem o compromisso do Batalhão de Polícia Militar Ambiental com a população e o Meio ambiente. 

O BPMA orienta e adverte que, de acordo com o que dispõe a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) em seu artigo 34, "Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente" está sujeito à pena detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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