Prezados policiais militares

Foi difundida amplamente nos meios de comunicação do país, gerando repercussões em nível local e nacional, a carta dos Governadores redigida no último dia 24 de agosto em Vitória, no encontro do Consórcio de Integração dos estados do Sul e Sudeste (COSUD), opinando pela retirada dos militares estaduais da PEC 06/19 que tramita no Senado Federal, mantendo os Estados com competência para legislar sobre matéria previdenciária relativa aos militares estaduais.

Embora a natureza do documento assinado pelo colegiado de governadores tenha efeito político meramente opinativo, o documento causou sensação de intranquilidade no meio da tropa.

Cumpre destacar, no entanto, que nós policiais militares, desde longo período, somos Força Reserva e Auxiliar do Exército Brasileiro e, como tal, obedecemos aos mesmos rigorosos regulamentos militares exigidos dos integrantes das Forças Armadas, sendo a nós também aplicado o Código Penal Militar, e nossa peculiar formação rígida e emprego tático seguem a estética militar castrense, isto é, as normas constitucionais e infraconstitucionais exigindo-nos deveres e atribuindo-nos direitos sempre seguiram o padrão de simetria entre militares estaduais e federais, exatamente porque são carreiras afins, garantidoras da paz e da ordem pública.

Além disso, dada a periculosidade e estresse excessivo da atividade, temos a morte precoce de nossos profissionais, segundo estudo recente de pesquisadores Universidade Federal do Espírito Santo, aos 58,6 anos, em média.
Por isso, o tratamento igualitário que se espera em favor de tão penosa carreira, que é a de militar estadual, é o de aplicação simétrica do sistema de proteção social proposto para a carreira das Forças Armadas, o que seria um justo reconhecimento por longos anos de sacrifício atuando no enfrentamento diário da criminalidade violenta.

Aliás, desde 2007, os militares estaduais do Espírito Santo para ingressarem na reserva, devem cumprir 35 anos de serviço, exatamente como hoje está sendo proposto para os integrantes das Forças Armadas, não havendo qualquer dicotomia em aplicar outras regras de modo simétrico.

O fato é que a matéria está em discussão no Senado Federal. Acreditamos nos esforços institucionais para que os parlamentares daquela Casa Legislativa, conhecedores das peculiaridades da carreira militar estadual, deliberem por um justo reconhecimento do tratamento isonômico que deve ser dado aos guardiões da paz.

Este Comando se coloca atento às discussões relativas ao tema, dentro do processo democrático que envolve o debate acerca do sistema de proteção social dos militares estaduais, ao mesmo tempo que nossa tropa valorosa segue cumprindo nossos deveres legais e constitucionais sob os pilares da hierarquia e disciplina militares, o que tem sido feito diariamente em todos os 78 municípios do Espírito Santo, por nossos heróis protetores da sociedade capixaba.

Coronel PM Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça
Comandante-geral da PMES