Foram publicadas no Diário Oficial do Estado hoje as Leis Complementares n° 910 e n° 911 que tratam, respectivamente, das promoções de oficiais e praças, e que encerram um período de resquícios que as Leis Complementares 848 e 864, ambas de 2017, marcaram muito negativamente todos nós. Por fim, prevaleceu utilizar, como base, as leis vigentes anteriormente a março de 2017, as Leis n° 1142 e 467, para serem inseridas algumas alterações e atualizações.

A premissa para as alterações foi a de devolver a todos a segurança jurídica necessária às ascensões na carreira, eliminando discricionariedades exacerbadas, o cunho político nas promoções e a triste divisão interna quando um militar mais moderno é promovido, injustificadamente, antes de um militar mais antigo.

Houve um processo de dialogo ético, transparente e honesto, com a contribuição das associações representativas na busca de consensos possíveis, para um exíguo tempo dentro dos primeiros 4 meses de governo, voltado a atender demandas viáveis, sob o ponto de vista fiscal, jurídico, político e institucional para o momento. Muitos pleitos foram contemplados.

Há de fato um enorme passivo represado por um longo período, causado pela ausência de correções inflacionárias de salários, ausência de concursos e distorções no quadro organizacional, acarretando prejuízos ao fluxo regular das carreiras. Estas e outras questões vitais continuam abertas à construção dialogada de alternativas que serão tratadas ao longo do mandato do Governador, tal como ele já assegurou aos representantes das classes associativas PM e BM e declarou publicamente nos meios de comunicação.

As expectativas, por certo, não serão atendidas num único momento, pois o processo político é, por essência, evolutivo, negocial, cadenciado e foge à esfera exclusiva de um Comandante. Diversos atores e circunstâncias operam nesse processo, e a união de esforços, a maturidade institucional, o respeito mútuo e a serenidade de todos são essenciais para solidificar conquistas já alcançadas e gerar ambiente favorável para obter outras que reestruturarão a Corporação e valorizarão os militares estaduais.

Chamo a atenção de todos para que se lembrem de quem somos e para onde queremos ir, não se deixando contaminar por apelos levianos, fomentados por bravatas e pelo “politiquês” rasteiro que contrariam o bom senso, a disciplina e o respeito às pessoas e às instituições, tornando demandas, antes justas, em sobressaltos desestabilizadores apenas para servir de instrumento de manipulação de profissionais com grandes responsabilidades, para alcance de propósitos de poder, onde o discurso de “ou é tudo ou é nada”, pode até seduzir os incautos, mas nada mais são do que poeiras ao vento.

Debate de ideias e argumentos é normal no dialogo de alternativas. Mas tenhamos o cuidado de analisar as biografias e os propósitos de vida de quem ofende e de quem é ofendido. Esta é uma das melhores maneiras de esquadrinhar quem é quem nesse cenário que exige de todos nós muita sabedoria e temperança.

Conforme já vimos em outras épocas, ações voltadas para promover a divisão interna apenas nos destrói e nos afasta do que desejamos para melhorar nossas vidas e as vidas de nossos familiares. Mantenho o firme propósito de, enquanto estiver no Comando, envidar todos os esforços para essa melhora justa e desejada. O que não acontecer, não será por falta de esforço e tentativa, dentro da minha esfera de competência.

Nosso pensamento determina como nos manifestamos. Nossas manifestações determinam nosso comportamento. Nosso comportamento determina as consequências para os nossos atos. Somos uma instituição militar quase  bicentenária e, como tal, continuaremos a ser regidos por normas e regulamentos preservadores da hierarquia e disciplina, agora e sempre.

Cordiais Saudações.

MOACIR LEONARDO VIEIRA BARRETO MENDONÇA - CEL QOCPM

Comandante-Geral da PMES